Vol. 4 No. 1 (2013)

Artigos

• A (ins) estabilidade das súmulas vinculantes no Brasil: uma leitura equivocada da teoria dos precedentes judiciais do sistema common law

  Graziela Parreira Brianezi

  01-10

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• A responsabilidade do tomador de serviços pelas verbas trabalhistas na terceirização fundamentada no ordenamento jurídico vigente

  Ana Flavia Paulinelli Rodrigues Nunes, Alan Soares de Oliveira

  11-24

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• Tópicos em Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale

  Thalles Melo Batista Pieroni

  25-32

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• Qual a norma aplicável ao índio no paradigma da interação?

  Natália Silva Moura, Nélida Reis Caseca Machado

  33-50

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• A formação do estado moderno sob a concepção dos teóricos contratualistas

  Andreia Aparecida DMoreira Arruda

  51-57

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• A possibilidade de indenização por danos morais em face da infidelidade conjugal

  Flávia Tereza da Silva Ferreira, Altair Resende de Alvarenga

  58-72

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• Ação popular instrumento de defesa da cidadania

  Eduardo Ramos Pereira

  73-88

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• A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

  Fernanda Natale Barroso, Jéssica Francielly Couto

  89-100

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