The sustainability paradigm in brazilian constitutional law

from the 1988 federal constitution to contemporary environmental governance

Authors

  • Denison Melo de Aguiar Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml
  • Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml
  • Luana Caroline Nascimento Damasceno Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml
  • Priscila da Silva Souza Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml
  • Priscila Farias dos Reis Alencar Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2180

Keywords:

paradigma; sustentabilidade; meio ambiente.

Abstract

This article investigates how sustainability can serve as a paradigm for the production and interpretation of law. The main objective is to analyze global interconnection and the need for a paradigmatic transition, as well as to study sustainable development from the Stockholm Conference in 1972 to the UN 2030 Agenda. This research adopts a qualitative methodology with a deductive approach, using a bibliographic review of articles and books published between 2011 and 2024, in addition to the analysis of relevant national and international legislation. The results indicate that the recognition of the principle of sustainability as an essential concept of constitutional law establishes a new approach to modern governance, aligning with democracy and equality. This principle guides the formulation of norms and public policies that promote the rational use of natural resources, integrating environmental protection as a fundamental right and collective responsibility. The growing emphasis on sustainability reflects the evolution of environmental policies and initiatives, which have become priorities in various political and social spheres. The article concludes that sustainability should be seen as a call to action for each member of society, encouraging individual and collective responsibilities in environmental protection.

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Author Biographies

Denison Melo de Aguiar, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor em Direito pelo PPGD/Universidade Federal de Minas Geais (UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo PPGDA/Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônica (UNAMA). Professor de ensino superior da Escola de Direito da UEA. Coordenador da MArbiC-UEA e integrante de Grupo de Pesquisada Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM)

Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos, Universidade do Estado do Amazonas

Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Luana Caroline Nascimento Damasceno, Universidade do Estado do Amazonas

Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogada

Priscila da Silva Souza , Universidade do Estado do Amazonas

Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogada

Priscila Farias dos Reis Alencar, Universidade do Estado do Amazonas

Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Agente Técnico-Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas

Published

2026-10-17

How to Cite

Aguiar, D. M. de, Ramos, A. L. O. T., Damasceno, L. C. N., Souza , P. da S., & Alencar, P. F. dos R. (2026). The sustainability paradigm in brazilian constitutional law: from the 1988 federal constitution to contemporary environmental governance. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 17(3), e262180. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2180

Issue

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