A convalidação judicial da prisão em flagrante

Autores

  • Danilo César Basílio de Souza

Resumo

Analisa as alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei Federal nº 12.403/11, no que tange a sistemática da prisão em flagrante e conversão em preventiva pelo Juiz. Aborda a natureza jurídica, conceito, espécies e procedimentos formais relativos à prisão em flagrante. Delineia as possibilidades conferidas ao Magistrado quando do recebimento do Auto de Prisão em Flagrante Delito, bem como esquematiza a discussão acerca da possibilidade de conversão da prisão em preventiva, de ofício, pelo Magistrado, assim como dos requisitos para aludida aplicação da cautelar.

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Biografia do Autor

Danilo César Basílio de Souza

Delegado de Polícia. Pós-graduado em Direito Constitucional.

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Publicado

2017-02-17

Como Citar

Souza, D. C. B. de. (2017). A convalidação judicial da prisão em flagrante. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 6(2), 26–42. Recuperado de https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/312

Edição

v. 6 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

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