Ativismo digital e meio ambiente

a aplicabilidade do Crowdlaw como instrumento para o exercício da cidadania ambiental brasileira

Resumo

A inserção da sociedade contemporânea em meio cibernético proporcionou significativos avanços para a vida humana. Em perspectiva do Direito Digital, esse fenômeno também proporcionou o engajamento de comunidades em pautas de seus interesses até internacionalmente. Assim, o tema da pesquisa é centrado nos movimentos ambientalistas realizados em rede virtual, com delimitação na utilização de crowdlaw enquanto meio de aproximação entre a população e os processos políticos e legislativos. Nesse sentido, o presente estudo foi centrado na temática que envolve a interseção do Ativismo Digital e do Direito Ambiental, e, de forma delimitada, no papel da ferramenta de crowdlaw para o exercício da cidadania ambiental. Como objetivo central, buscou-se analisar o papel do Ativismo Digital mediante o uso da referida ferramenta no exercício da cidadania ambiental brasileira. Com o fito de nortear a pesquisa, estabeleceu-se o seguinte problema principal: em que medida a prática de crowdlaw contribui para o fortalecimento da cidadania ambiental no Brasil? Especificamente, visou-se ao atendimento dos seguintes objetivos: a) verificar a previsão constitucional e principiológica do Direito Ambiental e do Direito à Cidadania; b) estudar a evolução da racionalidade socioambiental a partir do incremento do Ativismo Digital; e c) examinar a aplicabilidade de crowdlaw para fomento da prática cidadã em prol da consciência ambiental. A metodologia da pesquisa foi baseada no quadrinômio metodológico: abordagem sistêmico-complexa, Teorias de Base na Teoria dos Sistemas e na Teoria da Complexidade, procedimento de revisão bibliográfica e técnica de pesquisa de confecção de fichamentos das principais referências.