A ação Popular climática e a efetividade processual

uma releitura crítica da literatura e da prática jurisdicional

Resumo

A litigância climática, um conjunto de ações judiciais e administrativas sobre mudanças climáticas, converteu-se em uma estratégia na prática jurisdicional brasileira. Nota-se, contudo, uma ausência de discussão sobre a efetividade processual na literatura, o que pode se transformar em obstáculos processuais para os litígios climáticos. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo investigar as limitações e as potencialidades da Ação popular como um mecanismo processual para a litigância climática brasileira, adotando como premissa a necessidade de releitura do instituto. Os resultados apontam para uma discussão acrítica sobre o sistema processual e casos ajuizados de Ação popular climática que esbarraram em questões processuais ou que foram decididos por meio de acordo entre as partes. O artigo adota as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e realiza uma análise dos casos de Ação popular com base na plataforma de litígios climáticos do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). As principais conclusões do trabalho apontam para a importância de uma visão contemporânea sobre a separação de poderes, um conjunto de técnicas processuais adequadas para a tutela do direito e uma compreensão sobre a agenda de direitos no enfrentamento das mudanças climáticas, como a existência de um direito fundamental de matriz climática, da urgência na adoção de medidas e na importância de defesa dos direitos de criança e adolescentes e dos interesses das futuras gerações.