Os embargos de declaraçãoe o prequestionamento ficto à luz do Novo Código de Processo Civil: uma breve análise acerca das súmulas 356/STF e 211/STJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v8i1.470

Resumo

O presente artigo analisa o recurso de Embargos de Declaração e o instituto do prequestionamento como requisito para admissão dos recursos nos tribunais superiores, especialmente no que tange ao prequestionamento ficto, que sofreu importante alteração com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

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Biografia do Autor

Lílian Sousa Terra Leal, Centro Universitário de Formiga

A autora é advogada sócia e fundadora do escritório Terra&Leal Advocacia e Consultoria, com sede em Formiga-MG. Pós graduanda em Direito Processual Civil pelo UNIFOR-MG. Professora de Legislação em cursos técnicos do IFMG.  É membro efetivo vitalício da Academia Formiguense de Letras (cadeira nº 14).

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Publicado

2017-05-26

Como Citar

Leal, L. S. T. (2017). Os embargos de declaraçãoe o prequestionamento ficto à luz do Novo Código de Processo Civil: uma breve análise acerca das súmulas 356/STF e 211/STJ. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 8(1), 112–119. https://doi.org/10.24862/rcdu.v8i1.470

Edição

v. 8 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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