É possível a exploração econômica dos direitos da personalidade?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1749

Resumo

O presente trabalho visa discorrer sobre a possibilidade ou não de comércio jurídico dos bens da personalidade, considerando que o art. 11 do Código Civil veda qualquer limitação voluntária de direitos da personalidade e que parte da doutrina associa esses bens à cláusula geral de dignidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, pretende-se verificar se os bens da personalidade podem ser objeto de comércio jurídico e, em caso positivo, de que forma. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que os bens da personalidade integram o direito privado e podem, como vem sendo cotidianamente, ser objeto de comércio jurídico, desde que respeitados alguns requisitos, como a manifestação de vontade válida do seu titular e outros apontados neste estudo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Professor de cursos de graduação da UNAERP e do Centro Universitário Barão de Mauá e de cursos de pós-graduação. Juiz de Direito do Estado de São Paulo.

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Professora dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Juíza de Direito do Estado de São Paulo.

Thiago Stuque Freitas, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Docente na Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Advogado.

Downloads

Publicado

2023-10-19

Como Citar

Montes Netto, C. E., de Almeida Montingelli Zanferdini, F., & Stuque Freitas, T. (2023). É possível a exploração econômica dos direitos da personalidade?. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 14(2), 28–44. https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1749

Edição

v. 14 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista do Curso de Direito do UNIFOR

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

O autor concede à revista os direitos autorais e o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 - Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Por meio da Licença Creative Commons CC BY adotada pela revista, o autor tansfere os direitos autorais e os direitos de publicação do artigo à revista. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem,  criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.

Mais informações sobre a licença adotada podem ser obtidas clicando-se no link do Creative Commons que aparece acima.