Caminhos para a sobrevivência do Direito do Trabalho (e do trabalhador) em um contexto global

Abstract

O Direito do Trabalho tem sido condenado e responsabilizado, nas últimas décadas, pelo desemprego. Em verdade, as crises são grandes companheiras de viagem do Direito do Trabalho, são cíclicas. As normas podem se amoldar, temporariamente, a determinados contextos econômicos, entretanto, as relações entre empregados e empregadores necessitam de intervenção estatal, em razão da desigualdade entre as partes para negociarem as cláusulas do contrato de trabalho. Tal intervenção tem sido amplamente criticada pela corrente neoliberal e se fortalecido cada vez mais, tendo sido proposta, recentemente, de projeto de lei no qual se defende a prevalência do negociado sobre o legislado. Muitos são os desafios contemporâneos de um mundo do trabalho em crise, entretanto, há que se estabelecer um patamar mínimo de direitos e assegurá-lo a todos, independentemente de sua origem, cultura, sexo, cidadania: um patamar mínimo de direitos em nível global. Para tanto, agentes de contrapoder devem se fortalecer e reagir às tentativas de desconstrução e desmonte do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho vai muito além do ordenamento jurídico responsável pela tutela das relações de emprego. Trata-se de um meio de inserção social, de acesso à política e à democracia, de distribuição de renda e cidadania e, portanto, deve ser fortalecido. Problemas globais carecem de soluções globais. Nesse sentido, propõe-se a universalização e uniformização do instituto em uma perspectiva garantidora da proteção ao trabalho e do ser humano que trabalha em qualquer ponto do globo.