Motoristas profissionais e atletas profissionais de futebol: quando a legislação especial precariza o trabalho

Authors

  • Eduardo Perini Rezende da Fonseca Faculdade de Direito de Vitória - FDV/ES

Abstract

Os motoristas profissionais e os atletas profissionais de futebol são categorias regidas por contrato especial de trabalho, que, de modo peculiar, sofreram precarização dos direitos trabalhistas pela legislação especial. Nesse contexto, o presente trabalho visa demonstrar que o princípio da vedação ao retrocesso social se afigura como óbice ao enfraquecimento das relações de trabalho, atuando como um limitador ao poder de legislar em desfavor dos direitos sociais já conquistados. 

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Author Biography

Eduardo Perini Rezende da Fonseca, Faculdade de Direito de Vitória - FDV/ES

Mestrando em Direito Privado, na linha de pesquisa “Direito do Trabalho, Democracia e Modernidade”, pela PUC Minas. Especialistaem Direito Civil Constitucionalpela UERJ. Atualmente é professor da pós-graduação da FDV (Vitória/ES) e da Escola do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Advogado sócio do escritório Eduardo Perini Advogados Associados. 

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Published

2017-02-17

How to Cite

Fonseca, E. P. R. da. (2017). Motoristas profissionais e atletas profissionais de futebol: quando a legislação especial precariza o trabalho. The UNIFOR Law Course Journal, 7(2), 118–137. Retrieved from https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/483

Issue

Vol. 7 No. 2 (2016)

Section

Artigos

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