O goodwill e suas repercussões
Abstract
Resumo:
Pretende-se desenvolver uma reflexão acerca da possibilidade jurídica de se incluir o aviamento nos haveres do sócio que se desliga da sociedade empresária limitada. Buscar-se-á demonstrar quais os divergentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, bem como os fundamentos que os esteiam. Ao final, tentar-se-á demonstrar que não se trata o tema como sendo de fácil deslinde, merecendo, portanto, especial atenção de todos os operadores do direito, haja vista estar, inclusive, presente no dia-a-dia de todos aqueles que exercem atividade empresária em nosso país. Procurar-se-á demonstrar sua relevância econômica, bem como a necessidade de que, diante do caso concreto, se utilize das ferramentas metodológicas proporcionadas pela Análise Econômica do Direito.
Palavras-chave: Análise Econômica do Direito. Dissolução Parcial. Inclusão. Aviamento.
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