Implicações da aplicação do Artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho

Abstract

O   estudo   tem   por   finalidade   estudar   a   execução   trabalhista   e   o   artigo   475­J   do   CPC, procurando   discutir   as   implicações   de   aplicação   subsidiária   deste   artigo   ao   Processo   do Trabalho. Desenvolve­se uma análise da execução no processo do trabalho, dos princípios que a norteiam, passando ao estudo mais minucioso do artigo em tela. Abordam­se também as várias correntes interpretativas referentes ao prazo, momento e natureza jurídica da multa de 10% contida no art. 475­J do CPC.  O   presente   trabalho   procura   demonstrar   também   a efetividade da execução trabalhista e os problemas em se utilizar dos instrumentos jurídicos da recente reforma do CPC, mais especificamente do artigo em comento. Busca­se, por fim, demonstrar a incompatibilidade de aplicação do art. 475­J do CPC ao processo do trabalho, apresentando a posição esposada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.