A influência da OAB no ensino jurídico no Brasil

Abstract

O presente artigo analisará o ensino jurídico no país desde a criação das primeiras Escolas de Direito em 1828. Transcorrendo toda a história desse ensino será possível verificar que sempre existiram inquietações referentes à metodologia empregada pelos docentes e ao surgimento cada vez mais desenfreado dos cursos de Direito. Não apenas isso, mas também a resposta à indagação sobre o que se pretende com este ensino é primordial para que se possa entender a responsabilidade social que ele assume. A educação jurídica de qualidade passa, necessariamente, pelo método de ensino empregado e pela consciência daquilo que se quer do Direito. Assim, as múltiplas facetas da crise, seja ela funcional, operacional ou estrutural, necessitam de reforma urgente, deixando de lado o positivismo que imperou durante muito tempo, para a possibilidade crítica e criativa do indivíduo. Para combater essa crise do ensino jurídico no país, veremos que a OAB assumiu o papel mais marcante e atuante, principalmente, através da aplicação do Exame de Ordem. Exercendo com imparcialidade uma função pública, a OAB passou a ser o agente que mais incentiva o desenvolvimento do ensino jurídico de qualidade. Dessa forma, demonstra o presente trabalho a preocupação que se deve ter com a qualidade do ensino jurídico, por ser a educação um direito público subjetivo do cidadão.