A Consensualidade do procedimento comum aplicada ao procedimento especial do inventário e partilha

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1742

Abstract

Trata-se de pesquisa que aborda a mediação e a conciliação em seu destacado papel contemporâneo na ordem jurídico-processual brasileira, adquirido a partir da ratio legis do Código de Processo Civil. Enfrenta a problemática de que esses instrumentos autocompositivos não foram estendidos para todos os procedimentos de rito especial, incluindo o inventário, sendo, a priori, exclusivo do procedimento comum. Mas, considerando a possibilidade de transporte de técnicas e de aplicação subsidiária das técnicas do rito comum ao rito especial, bem como o negócio jurídico processual, esta pesquisa apresenta uma tese propositiva quanto à possibilidade de aplicar a consensualidade na resolução de conflitos no procedimento judicial de inventário e partilha.

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Author Biographies

Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Bolsista Pesquisador Capixaba de Produtividade da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES); Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Pós-Doutorado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Pós-Doutorado em Educação pelo Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Advogado. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/7148335865348409. Orcid iD: http://orcid.org/0000-0003-3604-7348. E-mail: gilberto.silvestre@ufes.br.

João Vitor dos Santos de Souza, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Advogado; Aluno especial do Mestrado em Direito Processual da UFES. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/4725408722403398. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-0467-0277. E-mail: dossantosdesouza@hotmail.com.

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Published

2023-10-19

How to Cite

Silvestre, G. F., & de Souza, J. V. dos S. (2023). A Consensualidade do procedimento comum aplicada ao procedimento especial do inventário e partilha. The UNIFOR Law Course Journal, 14(2), 45–58. https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1742

Issue

Vol. 14 No. 2 (2023)

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Artigos

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