HERMENÊUTICA DO DIREITO DAS COISAS

em busca de uma inserção do discurso da função social no cenário do patrimônio mínimo

Authors

  • HUGO RIOS BRETAS Newton Paiva; Funcesi; PUC/Minas; UCA-DF

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i1.1709

Abstract

The history of real rights is difficult, because to understand the social function it is necessary to diminish the force of the thought of the absolutism of the property. Therefore, to reach the stage of social function requires a great evolution of humanism, which happened in more recent constitutional times. Therefore, until the present day, there is still an initial movement of understanding of this principle. The social function is closely intertwined with private property, which is why the essence of property will only be consolidated if there are no attacks on the principle of social function. The theory of minimum patrimony conveys to us that property and possession are not its main components, but dignity, together with its derivations. There is an authentic encounter between the dignity of the human person, the process of humanization, the social function and the minimum patrimony. It is an interdependent interpretive block.

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Author Biography

HUGO RIOS BRETAS, Newton Paiva; Funcesi; PUC/Minas; UCA-DF

Doutor e Mestre em Direito Privado, Pós-graduado em Direito Civil e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Coordenador dos Cursos de Graduação Mediação, Serviços Registrais e Notariais, Serviços Penais, Serviços Judiciais, Segurança Pública e Segurança Privada, Coordenador das pós-graduações em Direito Público, Direito de Família e das Sucessões, Conselheiro representante das Ciências Jurídicas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), Representante docente da pós-graduação na Comissão Própria de Avaliação (CPA), Professor Adjunto I da Escola de Direito, EAD, Extensão e Conteudista do Centro Universitário Newton Paiva; Coordenador da Pós-graduação em Direito Público, Constitucional e Ambiental, membro do colegiado e Professor Titular da pós-graduação e graduação da FUNCESI. Professor das Pós-graduações do SENAC, UNIPAC, UCA-DF e MILTON CAMPOS. Membro da Comissão Estadual de Advogados Professores da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMG).

 

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Published

2024-06-09

How to Cite

BRETAS, H. R. (2024). HERMENÊUTICA DO DIREITO DAS COISAS: em busca de uma inserção do discurso da função social no cenário do patrimônio mínimo. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 15(1), 61–75. https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i1.1709

Issue

Vol. 15 No. 1 (2024)

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Artigos

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