SUBSTANTANCIAL DEMOCRACY AND SOCIAL RULE OF LAW: A GUARANTEE APPROACH

Authors

  • Williem da Silva Barreto Júnior UniFG - Centro Universitário FG
  • Sérgio Urquhart de Cademartori UniFG - Centro Universitário FG

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1452

Abstract

This present article aims to analyze the phenomenon of democracy, in its substantial dimension, and to discuss the paradigmatic shift that allowed the rise of the social state in the middle of the 20th century. This approach is made based on a theoretical framework based on the general theory of guarantor law, designed by the Italian philosopher Luigi Ferrajoli. It was deduced that, although the social state has been systematically failing to meet the constitutionally prescribed demands there is no doubt that such a juridical-political standard represented and represents an expressive evolutionary milestone capable of expansion. The hypothetical-deductive methodology was use in the research in association with the bibliographic method.

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Author Biographies

Williem da Silva Barreto Júnior, UniFG - Centro Universitário FG

Advogado. É mestrando em direito pela UNIFG (Centro Universitário FG), com bolsa de estudos concedida pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), e pesquisador no Sertão - Núcleo Baiano de Direito e Literatura. Possui pós-graduação lato sensu em direito processual civil pela FACINTER (Faculdade Internacional de Curitiba) e em práticas trabalhista, previdenciária e tributária pela FAE (Faculdade das Águas Emendadas). Graduou-se em direito pela UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia). E-mail: williem.adv@hotmail.com. ID Lattes: 6745290713947534. ORCID: 0000-0002-3519-7793.

Sérgio Urquhart de Cademartori, UniFG - Centro Universitário FG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1976), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e pós-doutorado junto à Unisinos (RS). É professor visitante do doutorado da Universidade de Granada e da Universidade Técnica de Lisboa, e professor permanente da Universidade La Salle e do Centro Universitário FG (UNIFG). E-mail: sucademartori@gmail.com. ID Lattes: 8714992651258119. ORCID: 0000-0002-2037-1496.

Published

2021-10-05

How to Cite

Barreto Júnior, W. da S., & de Cademartori, S. U. (2021). SUBSTANTANCIAL DEMOCRACY AND SOCIAL RULE OF LAW: A GUARANTEE APPROACH. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 12(2), 99–112. https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1452

Issue

Section

Artigos