A questão da delação premiada: exposição e crítica
Abstract
Este trabalho provém da análise da Delação Premiada, que é um instituto deveras controverso no ordenamento jurídico brasileiro, contando com posicionamentos favoráveis e contrários à sua prática. Este artigo visa abordar de forma concisa e crítica, tal instituto, com utilização de temas chaves, em especial no que tange aos institutos jurídico-sociais que se vinculam ao mesmo e as razões que ensejam sua aplicação, bem como o seu impacto disto na esfera social e jurisdicional. O presente trabalho, ainda, fornece a conceituação da Delação Premiada, advinda de sua bagagem histórica, bem como estabelece uma compreensão acerca de sua aplicabilidade.Downloads
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
The author grants to the journal their copyright and first publication rights, with work licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 - International license that allows the sharing of work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
Through the Creative Commons CC BY License adopted by the magazine, the author transfers the copyright and publication rights of the article to the magazine. This license allows others to distribute, remix, adapt, create from your work, even for commercial purposes, provided they give you due credit for the original creation.
More information about the adopted license can be obtained by clicking on the Creative Commons link above.











