O impacto da regulamentação jurídica sobre a responsabilidade na administração societária - o contabilista como responsável no código civil de 2002 - uma avaliação do impacto secundário da norma

Abstract

O presente artigo traz uma explanação sobre as responsabilidades do contabilista, ressaltando suas atribuições, importância e evolução da profissão frente às mudanças da lei. O objetivo primordial do trabalho é constituído na análise das alterações da profissão contábil no decorrer de sua constituição pautando as contribuições do Código Civil e as diversas transformações das leis dispensadas à classe dos contabilistas. A busca pelos impactos que o mundo do Direito traz ao modelo contábil impulsiona a análise de referências que comprovem ou neguem tais influências. Sendo assim, o estudo do referencial e a junção das idéias, tanto de personalidades da Ciência Jurídica como da Ciência Contábil, revelaram que ambas as ciências caminham juntamente, uma vez que as mudanças ocorridas com a edição do Código Civil de 2002 promoveram um vigor à tomada de informações que levam a análise do perfil do profissional contábil. Diante disso, os resultados da análise revelam que o direito tem impactado diretamente o modelo contábil, seja por meio da padronização de procedimentos, seja pelas constantes alterações das leis que regulamentam o exercício e o pleno reconhecimento da profissão, fato que causou inegável valorização da profissão e, ao mesmo tempo, proporcionou maior confiabilidade às demonstrações contábeis.