Implicações da aplicação do Artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho
Resumo
O estudo tem por finalidade estudar a execução trabalhista e o artigo 475J do CPC, procurando discutir as implicações de aplicação subsidiária deste artigo ao Processo do Trabalho. Desenvolvese uma análise da execução no processo do trabalho, dos princípios que a norteiam, passando ao estudo mais minucioso do artigo em tela. Abordamse também as várias correntes interpretativas referentes ao prazo, momento e natureza jurídica da multa de 10% contida no art. 475J do CPC. O presente trabalho procura demonstrar também a efetividade da execução trabalhista e os problemas em se utilizar dos instrumentos jurídicos da recente reforma do CPC, mais especificamente do artigo em comento. Buscase, por fim, demonstrar a incompatibilidade de aplicação do art. 475J do CPC ao processo do trabalho, apresentando a posição esposada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.Downloads
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Como Citar
Vilela, J. A. (2011). Implicações da aplicação do Artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 2(1), 24–45. Recuperado de https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/31
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