Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar

Autores

  • Fernanda Resende de Oliveira Sousa

Resumo

A inserção do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência aconteceu com o acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas procedeu-se ao estudo específico sobre a fungibilidade, destacando-se suas conseqüências para o processo civil, inclusive a questão do esvaziamento do processo cautelar.

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Publicado

2013-10-03

Como Citar

Sousa, F. R. de O. (2013). Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 4(2), 22–35. Recuperado de https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/173

Edição

v. 4 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

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