Ações coletivas e seus reflexos na responsabilidade civil por danos processuais

Autores

  • Fábio Antunes Gonçalves Unifor-MG
  • Patrícia Antunes Gonçalves

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da sistemática da Responsabilidade Civil nos casos de danos processuais em sede ações coletivas. Analisa a questão de quem seria o responsável por arcar com os prejuízos causados em razão da execução de uma medida judicial, em decorrência de liminar ou antecipação de tutela, mas que posteriormente foi revertida, extinta ou modificada. Também apresenta as novas tendências da Responsabilidade Civil e os fundamentos da Teoria Subjetiva e Objetiva nos casos de danos processuais.

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Biografia do Autor

Fábio Antunes Gonçalves, Unifor-MG

Departamento de Direito

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Publicado

2012-10-29

Como Citar

Gonçalves, F. A., & Gonçalves, P. A. (2012). Ações coletivas e seus reflexos na responsabilidade civil por danos processuais. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 3(2), 100–118. Recuperado de https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/140

Edição

v. 3 n. 2 (2012)

Seção

Artigos

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