Primeiras linhas sobre a coisa julgada insconstitucional e sua rescisão

Abstract

Recentemente vem­se obtendo no direito brasileiro, uma nova visão acerca da coisa julgada, compreendida, originariamente,   como   dogma   ante   a   imutabilidade   que   concedia   às   decisões,   falando­se,   agora   em relativização desse instituto ante a existência de princípios que se tornam maiores e mais relevantes que
essa imutabilidade, principalmente quando analisados sob a ótica constitucional. Nesse intróito, a teoria da coisa julgada inconstitucional traz à baila, essencialmente, a discussão entre o dogma da coisa julgada com seu princípio norteador ­ segurança jurídica, em "oposição" a uma decisão proferida com base em lei declarada inconstitucional e o princípio da supremacia da constituição.Trata­se, então de fragmentos da pesquisa do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) que tem como objeto a análise da coisa  julgada inconstitucional e os mecanismos aptos ao seu desfazimento, com base nos vícios/nulidades processuais, consoante os ensinamentos de Tereza Arruda Alvim Wambier e Humberto Theodoro Junior. Entende­-se ser necessário adentrar nas teorias dos vícios/nulidades processuais, bem como aprofundar o estudo sobre a querela nullitatis, não positivado no direito pátrio, para entender a desconstituição dos atos praticados sob a égide de lei declarada inconstitucional e, ao final, saber o melhor meio para se impugnar essas decisões, se ação rescisória ou se  querela nullitatis, contribuindo para a orientação do tema ao meio acadêmico.