Análise das súmulas vinculantes frente aos princípios da celeridade processual e do devido processo legal

Abstract

O estudo realiza uma abordagem crítica do instituto "súmula vinculante", dentro do ordenamento jurídico brasileiro analisando­se, em especial, a posição que ocupa dentro do ordenamento e sua força normativa, para, ao final, verificar se as súmulas  vinculantes cumprem ou não com o objetivo para o qual foram criadas. Analisa,  ainda, as "súmulas vinculantes" verificando­se, em especial, sua conformidade com os
princípios da celeridade processual e do devido processo legal, de acordo com Flávio Borges D"Urso, citado por Odelmir Bilhalva Teixeira, segundo o qual, assevera ser um equívoco procurar aliviar a carga de serviços   das   Cortes  superiores  com  instrumentos   que   ameaçam   princípios   que   regem   o   ordenamento
jurídico brasileiro,  devendo, assim, procurar outras soluções para o caso. Como tema controvertido, busca analisar   se  as   súmulas  vinculantes  estão  cumprindo,  ou não, com  as  finalidades  para  as   quais   foram inseridas  no ordenamento  jurídico;  ou seja, se de fato, há uma efetivação do princípio da celeridade processual perante as Câmaras Julgadoras, sem, no entanto, violar o princípio do devido processo legal.