O que se sabe e o que ainda devemos saber sobre a regulação em saúde

Resumo

Introdução: No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso universal
e integral aos cuidados de saúde, em consequência, as atribuições do Estado se ampliaram
significativamente. Com vistas a instrumentalizar, se utilizou de ferramentas de gestão, e uma
delas foi a Política Nacional de Regulação, dividida em Regulação dos Sistemas de Saúde, da
Atenção e do Acesso. Objetivo: Identificar a tendência das pesquisas brasileiras em teses e
dissertações, sobre regulação em saúde. Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa da
literatura, com base no acervo do Banco de Teses e Dissertações da CAPES em 08 de janeiro de
2025. A busca se deu pelas palavras chaves “regulação em saúde” OR “regulação da saúde” e
descritor DeCS/MeCH “regulação e fiscalização da saúde”. A análise dos estudos foi realizada
qualitativamente, de acordo com a semelhança entre os temas. Resultados: Foram encontrados
260 estudos, com os critérios de seleção foram escolhidos 64 para compor a pesquisa.
Conclusão: Os estudos evidenciaram que a regulação em saúde enfrenta dificuldades, como
fragmentação do cuidado, escassez de oferta e consequente elevado tempo de espera aos serviços
de maior densidade tecnológica, o que se reflete em obstáculos à saúde de forma integral, e
equânime. As lacunas encontradas no conhecimento produzido envolvem o desenvolvimento de
estudos que abordem a Regulação da Atenção à Saúde, o financiamento do SUS, a regionalização
e descentralização. Além disso, sugere-se pesquisas com delineamento quantitativo, procurando
analisar/correlacionar a capacidade dos serviços contratados, e a demanda referenciada,
demonstrando estatisticamente a capacidade das referências pactuadas.

PALAVRAS-CHAVE: Regulação e Fiscalização em Saúde; Equidade, Integralidade em
Saúde, Regionalização da Saúde.