Alvarenga, Altair Resende de. “RELEITURA DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO HERMENÊUTICA AO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL NO QUE DIZ RESPEITO À PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA A COMUNICABILIDADE DOS BENS”. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, vol. 15, nº 1, junho de 2024, p. 76-91, doi:10.24862/rcdu.v15i1.1928.