Dias, Felipe da Veiga, e Jennifer da Silva Linhares. “Punitivismo Dos Atos Infracionais De tráfico De Drogas Na Jurisprudência Do Tribunal De Justiça Do Rio Grande De Sul E O Seu Descompasso Com a Súmula 492 Do STJ”. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, vol. 14, nº 2, novembro de 2023, p. 234-58, doi:10.24862/rcdu.v14i2.1738.