[1]
G. da C. Paulino, “A independência funcional dos membros do Ministério Público e os direitos e garantias fundamentais da sociedade: Uma interpretação à luz dos princípios da unicidade da instituição, da isonomia e da segurança jurídica”., R. Curso Dir UNIFOR, vol. 9, nº 1, p. 1–21, maio 2018.