F. da V. Dias e J. da S. Linhares, “Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ”, R. Curso Dir UNIFOR, vol. 14, nº 2, p. 234–258, nov. 2023.