Dias, F. da V. e Linhares, J. da S. (2023) “Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ”, Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 14(2), p. 234–258. doi: 10.24862/rcdu.v14i2.1738.