GIL, Arilson Garcia. A interpretação do silêncio constitucional como via de (des)construção do Estado Democrático de Direito na Constituição Federal de 1988. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 26–53, 2021. DOI: 10.24862/rcdu.v12i1.1244. Disponível em: https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1244. Acesso em: 10 jun. 2026.