SILVA, Rodrigo da Guia. Aspectos do percurso histórico da vedação ao enriquecimento sem causa no direito brasileiro: a subsidiariedade como atributo (supostamente) diferencial do instituto. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 01–25, 2021. DOI: 10.24862/rcdu.v12i1.1193. Disponível em: https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1193. Acesso em: 10 jun. 2026.