MONTES NETTO, Carlos Eduardo; CARRILHO MARTINEZ, Vinício. PODE A TEORIA DA DEMOCRACIA DEFENSIVA REPRESENTAR UM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 218–229, 2024. DOI: 10.24862/rcdu.v15i1.1811. Disponível em: https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1811. Acesso em: 28 out. 2026.