DIAS, Felipe da Veiga; LINHARES, Jennifer da Silva. Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 234–258, 2023. DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1738. Disponível em: https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1738. Acesso em: 13 jun. 2026.