MACIEL PINHEIRO PEREIRA, Carlos André; DANTAS DOS SANTOS, Pedro Wellington; DE CARVALHO COSTA FILHO, Welton. O Instituto do Amicus Curiae como direito fundamental. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 145–164, 2023. DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1646. Disponível em: https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1646. Acesso em: 13 jun. 2026.