Alvarenga, A. R. de. (2024). RELEITURA DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO HERMENÊUTICA AO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL NO QUE DIZ RESPEITO À PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA A COMUNICABILIDADE DOS BENS. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 15(1), 76–91. https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i1.1928