Dias, F. da V., & Linhares, J. da S. (2023). Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 14(2), 234–258. https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1738