Dias, F. da V.; Linhares, J. da S. Punitivismo Dos Atos Infracionais De tráfico De Drogas Na Jurisprudência Do Tribunal De Justiça Do Rio Grande De Sul E O Seu Descompasso Com a Súmula 492 Do STJ. R. Curso Dir UNIFOR 2023, 14, 234-258.