Aguiar, D.M. de et al. 2026. O paradigma da sustentabilidade no Direito Constitucional Brasileiro: da CF/1988 à governança ambiental contemporânea. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 17, 3 (out. 2026), e262180. DOI:https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2180.