Dias, F. da V. e Linhares, J. da S. 2023. Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 14, 2 (nov. 2023), 234–258. DOI:https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1738.