Maciel Pinheiro Pereira, C.A. e dos Santos Mesquita, M. 2023. Proteção ao princípio da laicidade no ordenamento jurídico brasileiro. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 14, 1 (maio 2023), 01–18. DOI:https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i1.1507.