Os princípios constitucionais processuais e o instituto jurídico da Súmula Vinculante
Resumo
O presente estudo tem o objetivo de analisar o instituto da súmula vinculante, introduzido no sistema jurídico pátrio pela emenda constitucional no 45/2003, ante o modelo constitucional de processo. Buscase analisar, criticamente, os princípios e garantias processuais, fazendo um paralelo com problemas de ordem estrutural e processual relativos à efetividade do provimento jurisdicional. Por fim, diante do contexto jurídico derivado pelas recentes reformas processuais, o artigo sustenta a tensão crescente entre o objetivo de se estabelecer uma razoável duração do procedimento judicial e a manutenção e observação dos princípios institutivos do processo, advindos por meio da Constituição Republicana de 1988.Downloads
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Moura, M. F. L., & Cunha, P. J. M. (2011). Os princípios constitucionais processuais e o instituto jurídico da Súmula Vinculante. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 2(1), 46–62. Recuperado de https://www.revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/37
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